Critérios críticos de avaliação de risco para EPIs (ou PEPs)
As regulamentações e leis internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismoAML) exigem que as empresas examinem e avaliem os riscos de lavagem de dinheiro (ML), financiamento do terrorismo (FT) ou financiamento da proliferação (FP) associados a clientes atuais e potenciais classificados como pessoas politicamente expostas (PEPs). A avaliação de risco para PEPs faz parte das medidas de Customer Due Diligence (CDD).
Para garantir a conformidade e gerenciar com eficácia os riscos de BC/FT/PF, suborno e corrupção, as empresas devem estabelecer critérios claros para avaliar os clientes identificados como PEPs.
Entretanto, nem todas as PEPs apresentam o mesmo grau e extensão de risco de BC/FT/PF, corrupção e suborno. Portanto, as empresas não podem adotar uma abordagem única e precisam implementar uma abordagem baseada em riscos, analisando cada cliente PEP caso a caso.
As empresas devem implementar critérios de avaliação de risco para analisar os riscos de BC/FT/PF associados a cada EPI. Essa abordagem permite que as empresas adaptem suas estratégias de gerenciamento de risco de forma eficaz, abordando os diferentes níveis de risco apresentados por diferentes PPEs e mantendo controles eficazes contra crimes financeiros, inclusive BC/FT/PF.
A seguir estão alguns critérios que as empresas devem considerar ao avaliar os riscos de BC/FT/PF relacionados a PEPs:
Análise de cargos e funções É fundamental avaliar se o cliente identificado ocupa um cargo de grande influência no governo ou no sistema político. Cargos de alto nível, como o de primeiro-ministro ou ministro das Relações Exteriores ou da Defesa, representam riscos mais altos devido à sua capacidade de influenciar políticas públicas, programas governamentais e transações comerciais. Cargos como os de membros do parlamento ou de conselhos consultivos têm níveis de risco mais moderados. A posição e a função da MPE devem ser avaliadas em termos de sua influência sobre decisões públicas e acesso a recursos estratégicos.
Perfil público A análise do perfil público de uma PEP é crucial na avaliação de riscos. As empresas devem examinar a reputação e a imagem da PEP no domínio público. Embora a alta visibilidade possa intensificar a supervisão, ela não implica necessariamente em um risco maior de BC/FT/PF. A avaliação deve considerar tanto a opinião pública quanto a cobertura da mídia para distinguir entre visibilidade e riscos reais.
Risco jurisdicional O risco jurisdicional considera a estabilidade política e econômica, bem como a eficácia da estruturaAML do país ao qual a PEP pertence. As PEPs estrangeiras vinculadas a países com altos níveis de corrupção ou governança fraca apresentam maiores riscos de BC/FT/PF.
Parentes e associados É essencial investigar os relacionamentos da PEP, inclusive parentes e associados próximos, pois eles podem influenciar significativamente o perfil de risco. As PEPs geralmente operam por meio de terceiros para evitar a exposição de sua identidade.
Fonte de fundos e patrimônio As empresas devem investigar se os fundos e o patrimônio acumulados pela PEP são consistentes com sua renda oficial ou negócios legítimos. As discrepâncias podem indicar possíveis crimes financeiros.
Padrões de transações As empresas devem monitorar a natureza e a frequência das transações realizadas pelos PEPs, identificando padrões suspeitos, como volumes excepcionalmente altos ou vínculos com jurisdições de alto risco.
Duração do cargo público A duração do cargo público de uma EPP pode aumentar significativamente seu perfil de risco devido ao desenvolvimento de redes extensas e influência consolidada.
Conclusão:
A avaliação de risco de EPI é essencial para mitigar os riscos de BC, FT, PF, suborno e corrupção. O AMLTool é uma ferramenta confiável que permite análises detalhadas alinhadas às normas internacionais, ajudando as empresas a identificar e gerenciar com eficácia os riscos associados aos EPIs.
