A Lei 10/2010, de 28 de abril, estabelece as bases para a prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo na Espanha. Essa regulamentação obriga as empresas de vários setores a adotar medidas específicas para proteger suas operações e evitar sanções legais. Aqui estão os principais aspectos que você deve levar em conta para garantir a conformidade e fortalecer sua posição contra riscos financeiros.
1. identificação e verificação do cliente
Antes de entrar em um relacionamento ou transação comercial, é essencial:
- Identificar clientes e verificar sua identidade.
- Determinar o proprietário beneficiário dos fundos.
- Guarde a documentação que comprove essas informações.
Medidas de due diligence
As empresas devem aplicar medidas proporcionais ao risco associado a cada cliente ou transação, tais como
- Obter informações sobre o objetivo do relacionamento comercial.
- Monitoramento contínuo das operações para detectar anomalias.
3. Preservação de documentos
Todas as informações relacionadas à identificação e às transações do cliente devem ser mantidas por pelo menos dez anos para garantir sua disponibilidade em caso de inspeções ou investigações.
4. Comunicação de transações suspeitas
Qualquer transação que possa estar vinculada à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo deve ser informada ao SEPBLAC (Servicio Ejecutivo de la Comisión de Prevención del Blanqueo de Capitales e Infracciones Monetarias).
5. Políticas e procedimentos internos
É obrigatório implementar políticas claras e procedimentos específicos que incluam:
- Nomear um representante para a SEPBLAC.
- Criar um manual de prevenção adaptado às normas.
- Conduzir auditorias internas regulares para avaliar a eficácia dos controles.
6. Treinamento da equipe
O treinamento contínuo é fundamental para que os funcionários compreendam e apliquem corretamente as medidas de prevenção. Isso fortalece o compromisso interno com a conformidade.
7. Revisão por especialistas externos
As empresas devem submeter seus sistemas e procedimentos a uma avaliação periódica por um especialista independente. Esse relatório permite a identificação de deficiências e a realização de melhorias para garantir a eficácia do programa de prevenção.
Conclusão
A conformidade com a Lei 10/2010 não apenas protege sua empresa de sanções legais, mas também fortalece sua reputação e seu compromisso com a transparência. A adoção dessas medidas é essencial para operar com confiança em um ambiente cada vez mais regulamentado e garantir a sustentabilidade de seus negócios diante de riscos financeiros.
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